O que muda com a reforma trabalhista?

O que muda com a reforma trabalhista?

24 Jan 2018

Vivemos em um mundo cheio de mudanças e, no Brasil, não está sendo diferente. A tecnologia e o mundo do trabalho evoluíram, portanto, as leis trabalhistas brasileiras precisavam passar por uma atualização para dar mais segurança nas relações do trabalho nessa nova realidade. No último ano, o Governo aprovou uma reforma trabalhista que tem por finalidade realizar esta modernização, simplificando a negociação das empresas com os trabalhadores, sem mexer nos direitos conquistados até aqui.

Confira abaixo tudo que muda e o que não muda com a reforma:


O QUE MUDOU

Banco de Horas

Permite o estabelecimento de banco de horas de até seis meses por acordo individual, diretamente com os empregados. As horas extras, no limite legal de até duas por dia, continuam permitidas.

Jornada 12x36 

Por acordo individual escrito, convenção coletiva, ou acordo coletivo de trabalho, faculta às partes estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Comissão de representação dos empregados

Em empresas com mais de 200 empregados é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. A comissão não substitui o papel do sindicato, que permanece negociando temas coletivos.

Teletrabalho

Regulamenta o teletrabalho (trabalho à distância ou home office), definindo-o como aquele prestado fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. O comparecimento às dependências para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado não descaracteriza o regime.

Parcelamento de férias 

O empregado pode decidir dividir as férias em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias, e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, inclusive para menores de 18 anos e maiores de 50 anos.

Terceirização 

A nova lei permite a contratação de trabalhadores terceirizados para quaisquer atividades, inclusive para a atividade principal da empresa. É impossibilitada a demissão de um trabalhador e a recontratação como terceirizado no prazo mínimo de 18 meses da rescisão do contrato de trabalho, exceto no caso de profissionais que estejam aposentados

Ultratividade 

As condições previstas em acordo ou convenção coletiva de trabalho valem apenas durante o período de vigência da norma coletiva. As regras coletivas não se incorporam aos contratos de trabalho e deixam de vigorar quando cessa a vigência do Jornada 12x36 acordo ou da convenção coletiva.

Trabalho em tempo parcial 

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração semanal não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares, ou, ainda, aquele cuja duração semanal não exceda a 26 horas, com a possibilidade de até 6 horas suplementares semanais, que poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução.


O QUE NÃO MUDA

  • 13º salário
  • Adicional de remuneração para as atividades insalubres ou perigosas
  • Aposentadoria
  • Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de, no mínimo, 30 dias 
  • Duração da jornada normal não superior a 8 horas diárias e a 44 horas semanais
  • Férias anuais remuneradas, com abono de, pelo menos, um terço a mais do salário normal 
  • Irredutibilidade do salário, a não ser que haja alteração acordada em convenção ou acordo coletivo
  • Licença de 120 dias à gestante 
  • Licença-paternidade
  • Reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho
  • Repouso semanal remunerado
  • Remuneração adicional e tempo do trabalho noturno
  • Salário mínimo
  • Seguro contra acidentes de trabalho
  • Seguro-desemprego
  • Valor da hora extra pelo menos 50% maior que o da hora normal


Aplicativo de apoio

Com o intuito de instruir os trabalhadores sobre as mudanças promovidas pela nova legislação trabalhista, a Confederação Nacional da Indústria criou o Conexão RT, um aplicativo que explica de maneira rápida e descomplicada tudo o que muda com a reforma. Prático e intuitivo, ele aborda todos os pontos da nova Lei através de recursos dinâmicos e de fácil entendimento. O aplicativo conta com sumário com os temas da mudança, opção de busca por palavras-chave e um comparativo que explora pontos específicos da reforma, mostrando como ele era antes e como ficou após a reforma.

É importante ressaltar que alguns pontos presentes na reforma ainda devem sofrer alterações. Porém, é essencial que comecemos a nos adaptar à nova Lei para que não sejamos pegos de surpresa com alguma situação inesperada no nosso dia a dia.

Adalgiro Basso, Supervisor de RH

Sobre o autor
Adalgiro Basso iniciou sua trajetória na equipe de Recursos Humanos da Altus em 1999 e, desde então, passou pelas posições de Analista de Pessoal e Coordenador de Administração de Pessoal. Atualmente, ocupa o cargo de Supervisor e conduz as ações do time de RH da empresa.