Conheça as 3 principais normas de segurança funcional no Brasil

Conheça as 3 principais normas de segurança funcional no Brasil

17 Abr 2018

Os altos índices de acidentes e doenças relacionadas ao ambiente de trabalho têm contribuído para o enriquecimento das discussões sobre a importância de investir em Segurança. Segundo dados da Previdência Social, em 2015, o Brasil teve mais de 600 mil acidentes relacionados a falhas de segurança nesse ambiente. Apesar da melhora em relação a 2013, ano em que o País registrou mais de 712 mil ocorrências, o número de casos ainda é altamente perigoso, tanto que o próprio Governo Federal tem investido em campanhas fortes para manter esta curva de redução para os próximos anos.

Segurança Funcional pela NR-12

Criada pelo Ministério Público, em 1978, a Norma Regulatória número 12 (NR-12) define os princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores brasileiros. Dentre as diversas especificações da norma, um, em especial, merece nossa atenção: a Segurança Funcional. O conceito prega a atenção elevada para análise e tratamento de erros de projeto e produtos com intuito de minimizar e quantificar a probabilidade de uma falha perigosa. Falha perigosa, por sua vez, significa uma ação que coloca o sistema em uma situação de perigo, como o acionamento indevido de uma saída que controla uma prensa ou a leitura errada de um sensor de pressão que faz com que o sistema a altere de forma descontrolada.

Na abordagem de segurança funcional, são definidos dois tipos de falhas que podem levar um sistema a um estado "perigoso": sistemáticas e randômicas. Falhas sistemáticas são erros originados durante a concepção ou execução de projetos. Esse tipo de falha é caracterizado por poder ser reproduzido a partir de uma sequência de operações. Já falhas randômicas ocorrem em função de algum problema relacionado ao hardware do produto, como o curto circuito de um resistor ou um transistor, alteração do valor de dados na memória ou qualquer outra falha inerente ao tipo de componente utilizado. Tais situações, inevitavelmente, irão ocorrer, uma vez que todos os tipos de componente possuem uma taxa estimada de falha.

E o que dizem as duas principais normas internacionais?

Além da brasileira NR-12, existem diversas outras normas relacionadas ao projeto de produtos para aplicações com requisitos de segurança funcional. A principal delas é a IEC 61508, que define de modo bastante amplo os requisitos e procedimentos necessários para o desenvolvimento de produtos de segurança. Basicamente, esta norma define que, para a redução da taxa de falhas sistemáticas, devem ser seguidos procedimentos bem estruturados de concepção, execução, verificação e validação do produto. Entende-se que, desta forma, a taxa de falhas do projeto é reduzida drasticamente. Como no caso das falhas randômicas a sua simples redução não é possível, a norma aborda metodologias de redundâncias de hardware e monitoração de funcionamento que fazem com que a taxa de falhas perigosas seja reduzida.

Adicionalmente, a norma define níveis de segurança funcional (SIL1, SIL2, SIL3 e SIL4), sendo que cada nível é relacionado a uma taxa máxima de falhas perigosas toleráveis, onde SIL1 possui a maior e SIL4 a menor taxa de falhas admitidas. O que define o nível necessário para a aplicação é o grau de risco à integridade do patrimônio humano e físico.

No que se refere às exigências à segurança funcional a nível de máquina, a avaliação de riscos ocupa um papel fundamental. Os passos que devem ser observados na avaliação e na minimização de riscos neste segmento, bem como as funções de segurança podem ser avaliadas e verificadas, estão dispostos na ISO 13849-1. Assim como a IEC 61508, esta norma define níveis de taxa de falha perigosa, bem como o atendimento a um requisito de duas falhas consecutivas. Quanto maior o risco, maiores as exigências a sistemas de comando. 

Pela norma, as situações de perigo são divididas em cinco níveis, denominados de Performance Levels (PL, níveis de desempenho). Estes níveis vão de "a" (baixo) a "e" (alto) e devem ser definidos ou atribuídos de acordo com o resultado de uma avaliação de riscos realizada com base nos parâmetros relacionados ao nível de desempenho dos equipamentos utilizados.