Como a simplificação tributária pode facilitar os processos fiscais nas empresas

Como a simplificação tributária pode facilitar os processos fiscais nas empresas

26 Set 2019

O Brasil possui uma alta e complexa carga tributária em comparação a outros países, isso representa um dos maiores entraves econômicos. As empresas gastam tempo e dinheiro para lidar com a burocracia tributária, um emaranhado de leis e tributos que gera insegurança jurídica e inibe investimentos. 

Uma empresa que atua em âmbito nacional deve atender às legislações tributárias federal, estadual e municipal, tendo em conta que existem 27 unidades federativas e 5.670 municípios. Isso gera uma dificuldade muito grande no dia-a-dia, tanto para administrar os reflexos desses tributos, quanto para entregar as obrigações acessórias, que são declarações com as informações tributárias fornecidas aos órgãos fiscalizadores e que variam conforme o regime tributário das empresas (Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, Simples Nacional e MEI). Resumidamente, são, em média, mais de 70 tributos (entre impostos, taxas e contribuições) e 46 normas tributárias todos os dias. Uma burocracia elevada que, de acordo com o Banco Mundial, consome 1.958 horas por ano das empresas, tempo muito elevado em relação a outros países, como a Argentina, que demanda 311 horas para executar as mesmas tarefas.

Outro impacto gerado pelo nosso sistema tributário são as adequações necessárias toda vez que o fisco desenvolve um novo processo de controle das obrigações acessórias, para dar maior confiabilidade e sincronização. As empresas precisam adaptar-se a essas demandas e isso consome algumas horas com ajuste de sistemas e banco de dados, podendo, inclusive, ocasionar novos investimentos em softwares para adequação. As grandes empresas conseguem adaptar-se a essas mudanças com menor dificuldade, mas, considerando que o Brasil é um país com um número importantíssimo de médias e pequenas empresas, podemos dizer que essas organizações são as mais afetadas com qualquer mudança, pois necessitam de um investimento alto e, muitas vezes, não dispõe de recursos.

Por esses motivos, a reforma tributária é uma das principais preocupações do governo. A principal proposta da câmara dos deputados é a desburocratização fiscal e a simplificação das obrigações acessórias com a unificação de tributos sobre o consumo (PEC 45/2019), mas a carga tributária permanece. O texto propõe a criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA), chamado de Imposto sobre Operações de Bens e Serviços, ou IBS, que unifica três tributos federais (IPI, PIS e COFINS), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Já no senado, a proposta (PEC 110/2019) propõe extinguir esses mesmos impostos acrescidos do IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis (Federais). A ideia de ambas é eliminar o custo da ineficiência na arrecadação dos impostos e diminuir a burocracia para os pagamentos de tributos no Brasil. 

Por outro lado, essa unificação pode acabar com muitos benefícios fiscais na medida em que acaba com a concessão dos mesmos. No ICMS, por exemplo, temos uma diversidade de alíquotas que variam em cada estado e em face da essencialidade dos produtos. Atualmente, existem muitos negócios que foram gerados em cima disso. É comum empresas procurarem se instalar em estados e municípios que concedam um maior benefício fiscal, esse movimento, gerou a chamada guerra fiscal entre os estados (ICMS) e municípios (ISS). Tendo em vista esse impacto, o governo deverá propor uma reforma tributária "em estágios" e, em um primeiro momento, será apenas para os impostos federais (IPI, PIS e COFINS).

É notável para os empresários e gestores, que o custo para manter todas essas obrigações é elevado, as empresas cada vez mais investem em tecnologias para auxiliar o cumprimento desses deveres, além de buscar uma monitoração mais eficaz. Uma simplificação nesse processo traria um melhor relacionamento entre o contribuinte e o Fisco, e o ambiente do nosso país poderá se tornar mais propício para novos negócios.

Manoela de Lima

Sobre o autor:

Jessica Lai entrou para a família Altus em 2012 como estagiária na equipe de Logística e, em seguida, passou à posição de auxiliar na equipe de Administração de Contratos. Hoje, ocupa o cargo Assistente na equipe Fiscal e é responsável por apuração de impostos, declarações e obrigações acessórias, controle de incentivos fiscais entre outras atividades pertinentes à área.