![\"Maur\u00edcio](\"https:\/\/www.altus.com.br\/upload\/htmleditor\/telma_camargo-foto_2.jpg\" "\\"Maur\u00edcio")
<\/p>\nAo pensarmos os rumos e os resultados acerca da economia brasileira, bem como os aspectos de instabilidade que se apresentaram nos \u00faltimos anos, dificilmente conseguiremos obter um panorama positivo e ideal para a ind\u00fastria nacional e, em especial, ao setor eletroeletr\u00f4nico. Entretanto, cabe a todos os gestores e colaboradores de organiza\u00e7\u00f5es a miss\u00e3o di\u00e1ria de desenvolver produtos atrativos ao mercado global, cada vez mais competitivo, e conseguir equalizar a dif\u00edcil balan\u00e7a entre o custo do produto, o valor que o mercado aceita e a necessidade de resultado para a empresa.<\/p>\n
Dentro deste cen\u00e1rio, as empresas de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica e automa\u00e7\u00e3o t\u00eam ao seu lado uma important\u00edssima possibilidade de usufruir de benef\u00edcios atrav\u00e9s da Lei de Inform\u00e1tica (Lei 8.248\/91). A Lei \u00e9 restrita \u00e0s empresas que cumprem o Processo Produtivo B\u00e1sico (PPB) e realizem investimentos em P&D. Esta lei, sancionada em 1991, teve sua cria\u00e7\u00e3o motivada pelo per\u00edodo econ\u00f4mico nacional, caraterizado pela inten\u00e7\u00e3o de se promover uma abertura econ\u00f4mica, juntamente com uma expans\u00e3o industrial e fomento \u00e0 competitividade local.<\/p>\n
O benef\u00edcio que trata a Lei \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica e automa\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (direta ou indireta), bem como a manuten\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do IPI incidente sobre as mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem empregados na industrializa\u00e7\u00e3o dos bens incentivados. Isso se aplica para produtos da \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, automa\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es, que sejam comprovadamente produzidos em territ\u00f3rio nacional e atendam \u00e0s exig\u00eancias do PPB.<\/p>\n
Em um primeiro momento, os benef\u00edcios eram de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, com uma previs\u00e3o de extens\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 1999. Entretanto, as altas taxas tribut\u00e1rias, aliadas ao forte impacto positivo na ind\u00fastria, fizeram com que a legisla\u00e7\u00e3o fosse “reestruturada” atrav\u00e9s de novas leis e decretos que garantem os benef\u00edcios at\u00e9 hoje, como a redu\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o final de 2029, conforme consta na Lei 13.023\/14.\u00a0<\/p>\n
Para entendermos essa redu\u00e7\u00e3o do IPI, que \u00e9 o principal benef\u00edcio almejado, devemos levar em considera\u00e7\u00e3o alguns aspectos como as caracter\u00edsticas dos produtos habilitados ao incentivo, o per\u00edodo e a regi\u00e3o do pa\u00eds a qual faz parte a empresa. Nesse sentido, podemos observar a seguinte organiza\u00e7\u00e3o (segundo a vig\u00eancia da Lei 13.023\/14): Nas regi\u00f5es Sul e Sudeste temos para o per\u00edodo de 2004 at\u00e9 2024 uma redu\u00e7\u00e3o de 80%, em 2025\/2026 uma redu\u00e7\u00e3o de 75% e no per\u00edodo que corresponde os anos de 2027 at\u00e9 2029 um \u00edndice de 70% de redu\u00e7\u00e3o. J\u00e1 nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentam nesses mesmos per\u00edodos, respectivamente, \u00edndices de redu\u00e7\u00e3o estabelecidos em 95%, 90% e 85%.<\/p>\n
Alguns podem estranhar essa distin\u00e7\u00e3o entre as regi\u00f5es. Entretanto, esse aspecto faz parte de uma s\u00e9rie de medidas que visam igualar o protagonismo das empresas dos diversos estados brasileiros no cen\u00e1rio econ\u00f4mico nacional e posteriormente internacional, pois devido \u00e0 enorme extens\u00e3o territorial, atrelado aos custos produtivos diferenciados se estabelece um ponto desfavor\u00e1vel a muitas empresas nacionais.<\/p>\n
Com os objetivos de equalizar essas disparidades, contribuir para o crescimento da ind\u00fastria nacional como um todo e promover a implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma cultura de Inova\u00e7\u00e3o dentro das empresas, s\u00e3o exigidos alguns crit\u00e9rios para que estas possam obter os benef\u00edcios. S\u00e3o eles: a necessidade de seguir o Processo Produtivo B\u00e1sico (PPB) referente ao tipo de produto; realizar investimento no \u00e2mbito de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), n\u00e3o apenas dentro da empresa, mas tamb\u00e9m atrav\u00e9s de parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino, centros ou institutos de P&D e incubadoras.<\/p>\n
Nesse sentido percebe-se que o impacto das modifica\u00e7\u00f5es a serem adotadas transcendem as porcentagens estabelecidas como benef\u00edcios.<\/p>\n
A partir do momento que se estabeleceu crit\u00e9rios para se candidatar aos benef\u00edcios, automaticamente se deu in\u00edcio a um processo de amadurecimento da ind\u00fastria nacional e principalmente a um real investimento em inova\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de uma preocupa\u00e7\u00e3o em estruturar uma ind\u00fastria forte e capacitada para desenvolver produtos de qualidade.<\/p>\n
Um dos primeiros passos adotados foi a cria\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Lei 8.248\/91, do Processo Produtivo B\u00e1sico (PPB), que \u00e9 uma padroniza\u00e7\u00e3o do processo de industrializa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do estabelecimento de etapas m\u00ednimas a serem seguidas pelas empresas. O cumprimento do PPB \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias das empresas para obten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios aqui apresentados. Os PPBs s\u00e3o estabelecidos por meio de Portarias Interministeriais, emitidas pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC).\u00a0<\/p>\n
Outro crit\u00e9rio estabelecido \u00e9 o investimento em P&D, visando o desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o dentro do setor nacional. Segundo o art. 11 da Lei 8.248\/91, este investimento deve ser de no m\u00ednimo 5% do faturamento bruto da empresa no mercado interno, provindos da receita dos bens incentivados. Esse percentual de investimento segue uma distribui\u00e7\u00e3o que perpassa o investimento interno na empresa, em institutos de pesquisa (p\u00fablicos ou privados) das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como, tamb\u00e9m, no Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT).\u00a0<\/p>\n
Esse crit\u00e9rio \u00e9 sem d\u00favida o que mais gera preocupa\u00e7\u00e3o nas empresas interessadas em obter ou manter os benef\u00edcios, pois, de certa forma, toda a din\u00e2mica da Lei de Inform\u00e1tica est\u00e1 estabelecida nas rela\u00e7\u00f5es que s\u00e3o criadas e intermediadas pelo P&D das empresas e, consequentemente, se torna fundamental um setor alinhado tanto com os processos t\u00e9cnicos de industrializa\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o, quanto como os aspectos jur\u00eddicos estabelecidos pelo Governo.<\/p>\n
A Lei de Inform\u00e1tica \u00e9 t\u00e3o importante para o setor que \u00e9 fundamental ficar atento \u00e0s suas modifica\u00e7\u00f5es, apresentadas atrav\u00e9s de portarias ministeriais. A Portaria MCTI n\u00b0 950 define que os bens de inform\u00e1tica e automa\u00e7\u00e3o desenvolvidos no Brasil podem ter redu\u00e7\u00e3o total de IPI at\u00e9 o ano de 2024. Atualmente est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional a medida provis\u00f3ria MP 810\/2017 que traz uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es visando modernizar a Lei atrav\u00e9s da desburocratiza\u00e7\u00e3o de alguns pontos. O texto tamb\u00e9m versa a respeito das auditorias das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e de investimentos em pesquisa, hoje a cargo do MCTIC, transferindo essa responsabilidade \u00e0s empresas por meio de auditorias independentes. Outro ponto importante que est\u00e1 sendo abordado \u00e9 a possibilidade de as empresas investirem em startups e projetos desenvolvidos por centros de pesquisa e universidades.<\/p>\n
Contudo, nem todas as not\u00edcias s\u00e3o positivas. Atualmente, alguns programas e incentivos fiscais do Governo, dentre eles a Lei de Inform\u00e1tica, foram questionados pela Uni\u00e3o Europeia e pelo Jap\u00e3o, que levaram a quest\u00e3o \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o considerou se tratar de subs\u00eddios ilegais, devido \u00e0 excessiva taxa\u00e7\u00e3o nos produtos importados quando comparados aos nacionais. Essa quest\u00e3o est\u00e1 sendo acompanhada pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais, bem como pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica (ABINEE). As audi\u00eancias no \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o foram agendadas para semana de 19 a 21 de junho deste ano, em Genebra.<\/p>\n
Tendo em vista as correla\u00e7\u00f5es criadas atrav\u00e9s da Lei de Inform\u00e1tica, principalmente por assegurar o investimento nacional em inova\u00e7\u00e3o e P&D como um todo, \u00e9 fundamental a cria\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de institutos de pesquisa, assim como o crescimento da \u00e1rea tecnol\u00f3gica dentro das institui\u00e7\u00f5es de ensino, e promover a cultura da inova\u00e7\u00e3o em empresas e institutos de ensino.\u00a0<\/p>\n
A Lei de Inform\u00e1tica foi fundamental na cria\u00e7\u00e3o de uma identidade nacional acerca do empreendedorismo e da inova\u00e7\u00e3o, assegurando para o Pa\u00eds uma gera\u00e7\u00e3o de profissionais capacitados a desenvolver novas tecnologias e vencerem novos desafios.<\/p>\n
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Sobre a autora<\/strong> \n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na Perspectiva desta semana, Telma Camargo, Gerente de P&D, fala sobre os benef\u00edcios da Lei da Inform\u00e1tica e como ela pode impulsionar a cultura da inova\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"author":5,"featured_media":7187,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[66],"tags":[403,386,402,401,122],"class_list":["post-7186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-perspectivas","tag-cultura-da-inovacao","tag-gestao","tag-inovacao","tag-lei-da-informatica","tag-perspectivas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.altus.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.altus.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.altus.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.altus.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.altus.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7186"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.altus.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8078,"href":"https:\/\/www.altus.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7186\/revisions\/8078"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.altus.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7187"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.altus.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.altus.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.altus.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Telma Camargo ingressou na fam\u00edlia Altus em 2001 como estagi\u00e1ria no time de Pesquisa & Desenvolvimento. Desde ent\u00e3o, passou pelas posi\u00e7\u00f5es de Projetista, Coordenadora, Supervisora e, hoje, ocupa o cargo de Gerente Administrativa da equipe de P&D.<\/p>\n