Há pouco mais de uma década, os profissionais de contabilidade têm se deparado com mudanças importantes no seu dia-a-dia.
A partir de 2007, com a instituição do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital através do Decreto 6.002, as empresas nacionais passaram a ter de se adaptar a uma nova realidade no que tange às obrigações fiscais acessórias. Algumas foram realizadas de forma concomitante com suas antecessoras por um período de tempo, porém, mesmo 11 anos após sua implementação, esta ainda é uma realidade vigente. Exemplos disto são o SPED Fiscal e a GIA Estadual, o eSocial e a Sefip.
SPED força integração entre áreas contábeis e de TI
Conforme art. 2º do Decreto 6.002, o SPED serve de instrumento para unificar atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos, emitidos de forma eletrônica, que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único de informações.
A partir daí surgiu uma maior interação entre profissionais da área contábil e de Tecnologia da Informação (TI), uma vez que o SPED passa a utilizar uma linguagem nada comum aos contabilistas, mas de fácil entendimento dos profissionais de TI, e pelo fato destes aprenderam um pouco mais sobre a ciência que registra e analisa todos os fatos relacionados com a formação, a movimentação e as variações do patrimônio de uma empresa. Assim, ambos tiveram de passar por reciclagem, que se renova a cada ano com as atualizações de software realizadas pelo Sistema de Escrituração Digital. Desta forma, contabilistas não precisam preocupar-se apenas com a correta escrituração dos atos e fatos contábeis, mas também se os dados extraídos dos ERP’s (Enterprise Resource Planning) por eles utilizados gerarão informações adequadas e no layout exigido pela Receita Federal, de forma a minimizar qualquer tipo de penalidade fiscal.
Importante destacar também que independentemente do tamanho, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, toda empresa precisa se adaptar às exigências do Sistema. Em função disto, algumas se deparam com problemas na geração da informação para envio ao órgão de fiscalização. Isto pode acarretar um grande trabalho, muitas vezes desproporcional à geração de riqueza da instituição.
Mudanças trazidas pelo eSocial
Também é preciso adaptar a rotina das organizações ao calendário de obrigações. Com a implantação do eSocial, por exemplo, não haverá muita flexibilidade para mudanças relativas à programação de férias de um funcionário. A legislação já previa a emissão do aviso de férias ao empregado 30 (trinta) dias antes do início do gozo, porém, na prática, havia flexibilidade de mudança até a emissão da folha de pagamento e envio mensal das informações via Sefip para Previdência Social. Desta forma, a informação era posterior ao início do gozo das férias. A partir do eSocial as empresas precisarão informar as férias do colaborador com antecedência.
Mais um exemplo de mudança relativa ao projeto diz respeito ao controle de saúde e segurança do trabalho principalmente no que tange aos afastamentos e doenças laborais que deverão ser declaradas pelas empresas imediatamente após a tomada de conhecimento dos fatos.
Demonstrações financeira padronizadas
Outra vertente de mudanças pode também ser percebida em relação a divulgação dos fatos contábeis através da padronização internacional das demonstrações financeiras. O assunto já estava presente em 2005, quando foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, órgão que tem como objetivo o estudo, preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações. Estes processos têm como finalidade permitir a emissão de normas, visando à centralização e uniformização das regras brasileiras aos padrões internacionais.
A partir de 2008 tornou-se obrigatória a adaptação das novas normas para todas empresas de capital aberto, bem como para as de capital fechado de médio e grande portes. No entanto, nem todas as empresas estavam preparadas para as mudanças e seu custo adicional, uma vez que seus ERP’s não conseguem gerar as informações necessárias para isto, realidade que impõe o desenvolvimento de controles adicionais.
Para minimizar esta situação, o próprio Comitê informa que a geração da informação não deve demandar mais esforços do que o benefício da divulgação da mesma. A cada ano o Comitê tem emitido novas normas de adaptação, demonstrando novamente a importância da reciclagem do profissional de contabilidade.
Por fim, fica uma reflexão sobre o foco que as empresas devem dar quanto às atividades desenvolvidas por suas áreas de apoio, seja na geração de informações para facilitar sua operação ou as que visam somente uma política fiscalista.
Sobre a autora
Maira C. W. Fonseca entrou para a família Altus em 2001 como estagiário e, depois de um tempo fora, voltou em 2008 para integrar a área contábil da empresa. Hoje, atua como Contadora e é responsável pela gestão das equipes de Contabilidade e Controladoria.
