Como a possível queda da Lei de Informática pode afetar a indústria nacional

Como a possível queda da Lei de Informática pode afetar a indústria nacional

17 Out 2019

Como já comentado na perspectiva da nossa colega Telma no ano passado, desde que a União Europeia e o Japão contestaram a Lei de Informática Nacional através da OMC (Organização Mundial do Comércio), o governo e outras instituições têm se movimentado para efetuar uma renovação neste importante benefício da indústria de tecnologia brasileira para investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento. 

A Medida Provisória (MP n° 810, de 2017) encaminhada ao Congresso Nacional acata a determinação da OMC de extinguir a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinado às Empresas que possuem Processo Produtivo Básico (PPB) e investem em P&D no Brasil. Em paralelo, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara também discute um Projeto de Lei (PL 4805/2019) acerca deste tema, entretanto, com diferentes condições e criando outro benefício, um crédito como contrapartida à extinção da redução do IPI, onde o benefício seria aplicado à empresa, e não ao produto, para investimentos em P&D. Uma das principais diferenças entre a MP e o PL é que a proposta da MP estabelece que não será possível que novas empresas entrem com o pedido do benefício, ou seja, prejudicando o surgimento de novas empresas de tecnologia. Vale salientar que a OMC já questionou no passado outro benefício brasileiro, na ocasião foi o programa Inovar-Auto, da indústria automobilística, e resultou na criação de um benefício de crédito também, chamado Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística.

A exigência da OMC é que a nova legislação já esteja em vigor no dia 1º de janeiro de 2020. Entretanto, conforme a Constituição Federal, a lei que introduz ou altera tributo não pode ter efeito antes de 90 dias da sua publicação, neste caso, para atender o prazo da OMC a nova regra deveria entrar em vigor até 30 de setembro de 2019. Com a discussão bastante acirrada, de um lado a pressão internacional e de outro as organizações nacionais lutando para não perder sua competitividade, o processo se arrasta e ainda não há previsão de acordo.

Os reflexos que a extinção do benefício trará ao país são preocupantes. De acordo com o presidente executivo da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato, a Lei de Informática é a base para os investimentos em P&D e com ela foi possível promover a inovação em conjunto com institutos de pesquisa de todo o país, além de propiciar a competitividade dos produtos brasileiros. Ainda, as empresas que usufruem da Lei de Informática investiram R$ 12,4 bilhões em P&D de 2006 a 2017, sendo 50% desse total voltado para projetos conveniados com Institutos de Pesquisa, Instituições de Ensino e Incubadoras.

O alerta à economia é que, caso percam o benefício os produtos brasileiros poderão sofrer um aumento de 15% a 20%. A indústria brasileira, já debilitada com a alta carga tributária, poderá perder ainda mais competitividade nas concorrências com grandes potências internacionais, empresas que investem no exterior, mas não contribuem para o fortalecimento da nossa tecnologia.

E os sinais da incerteza já aparecem. Segundo a Abinee, a produção da indústria eletroeletrônica recuou 1,2% em agosto, fator que pode ser associado à instabilidade político-econômica que estamos passando. Esse cenário demonstra que as empresas aguardam os desdobramentos da reformulação da Lei de Informática para realizar seus movimentos e reforça a importância do recurso para o desenvolvimento econômico do nosso país.

Ficamos na expectativa de uma resolução positiva para este impasse, de modo que continuemos em um caminho de evolução promovendo o fomento ao P&D nacional, impulsionando a indústria, estimulando a formação de cientistas e pensadores, gerando empregos de qualidade e entregando ao mercado produtos e soluções com tecnologia brasileira de alto nível.

Lydia Kruger

Sobre a autora:

Lydia Kruger entrou para a família Altus em 2009 como Orçamentista da equipe de Propostas. Hoje, ocupa a posição de Coordenadora da área e atua na liderança da equipe responsável pelas propostas desenvolvidas para oportunidades complexas da empresa.